GENERAL JAIR DANTAS RIBEIRO

 

GENERAL JAIR DANTAS RIBEIRO

NO MINISTÉRIO DA GUERRA

Colocando-se sempre ao lado da legalidade, Dantas Ribeiro exerceu o cargo de ministro da Guerra em período especialmente crítico. Por um lado agravava-se a crise econômica, crescendo os índices inflacionários; por outro, as oposições contra o governo Goulart tornavam-se cada vez mais manifestas, principalmente por parte de oficiais graduados do Exército, que há muito criticavam seu governo. As críticas faziam-se sentir também pelo movimento sindical e pela esquerda, que pressionavam Goulart com vistas ao atendimento de suas reivindicações.

 

Ao se iniciar o mês de setembro, a situação do país tendia ao agravamento. No dia 12 de setembro, centenas de sargentos, fuzileiros navais e soldados da Aeronáutica e da Marinha se sublevaram, ocupando durante a madrugada importantes centros administrativos de Brasília. O motivo alegado da revolta fora a recusa do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a elegibilidade dos sargentos para os órgãos do Poder Legislativo, mantendo em vigor o princípio da Constituição de 1946. Como o movimento carecesse de organização, foi logo controlado. No entanto, a rebelião teve implicações de longo alcance. A posição de neutralidade de Goulart frente aos rebeldes criou, em primeiro lugar, suspeitas por parte dos parlamentares conservadores que temiam ser intenção de Goulart dar um golpe militar. Em segundo lugar, aumentaram as crescentes suspeitas existentes no seio da oficialidade, fortalecendo aqueles setores militares que não haviam concordado com a posse de Goulart e que, desde então, conspiravam contra seu governo, alegando seu compromisso com os comunistas.

No dia seguinte ao motim, o general Humberto Castelo Branco empossou-se na chefia do EME, condenando os “oportunistas” que, segundo ele, pretendiam substituir as forças armadas por “milícias populares de ideologias ambíguas”. A partir daí, a conspiração contra o governo Goulart teve sua articulação acelerada. O presidente, por sua vez, acreditava que, com o apoio popular, neutralizaria qualquer tentativa de golpe de Estado contra seu governo.

 

Ainda em setembro, o comandante do II Exército, general Peri Bevilacqua, divulgou uma nota nos quartéis condenando a ação dos sargentos em Brasília, a atuação do CGT e a infiltração política nos quartéis. Em vista da nota, o ministro da Guerra advertiu-o sobre o inconveniente de tal comportamento, estando até mesmo decidido a exonerá-lo do comando por haver Bevilacqua ferido o princípio segundo o qual nenhum militar deveria fazer pronunciamento de natureza política, cabendo exclusivamente ao ministro da Guerra transmitir opiniões desse tipo.

 

No mesmo dia em que a nota foi divulgada, a polícia do Exército invadiu um prédio no Rio de Janeiro onde funcionava a sede de um grupo denominado Ação de Vigilantes do Brasil, dirigido por Paulo de Sales Galvão, elemento ligado a Carlos Lacerda, apreendendo aí várias armas e munições. O ministro da Guerra mandou instaurar um inquérito policial-militar, pois supunha que essas armas haviam sido contrabandeadas da Bolívia ou do Paraguai, encarregando o general Idálio Sardenberg de presidi-lo. No entanto, como havia indícios de que o caso envolvia generais da reserva, o resultado das investigações foi abafado.

 

Em outubro, a eclosão de uma greve de bancários e a divulgação de uma entrevista concedida pelo governador Lacerda a um jornalista norte-americano, atacando violentamente o governo brasileiro e o presidente Goulart pessoalmente, provocaram nova crise. Devido à tensão causada por esse pronunciamento e considerando a entrevista injuriosa às forças armadas e ao país, Dantas Ribeiro, juntamente com os ministros da Marinha, Sílvio Mota, e da Aeronáutica, Anísio Botelho, enviaram ao presidente da República um pedido de decretação do estado de sítio, para afastar Lacerda do governo e deter a radicalização crescente das posições políticas. Nessa ocasião, o ministro da Guerra afastou o tenente-coronel Francisco Boaventura Cavalcanti Júnior do comando de uma unidade aeroterrestre. Segundo Carlos Castelo Branco, a medida se deveu à recusa daquele oficial em participar de uma operação-atentado contra Lacerda.

 

Com o apoio inicial de Leonel Brizola e da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara dos Deputados, Goulart enviou ao Congresso, no dia 4 de outubro, mensagem solicitando o estado de sítio por 30 dias. Ficou demonstrado, no entanto, que o exame do projeto governamental de estado de sítio corria sério risco de ser rejeitado por entender a Câmara, em sua maioria, representar o mesmo audaciosa tentativa de implantar dispositivo ditatorial irreversível. A reação do Congresso e as pressões de esquerda que se fizeram sentir junto ao presidente Goulart determinaram modificações no comportamento do governo em relação à matéria. No dia 7 de outubro, Goulart retirou a proposta que enviara ao Congresso. Inicialmente, os ministros militares reagiram contra a atitude do presidente, chegando a pôr suas pastas à disposição, mas acabaram por aceitar o recuo. A tensão provocada por esses acontecimentos determinou uma nova crise político-militar. Muitos oficiais moderados do Exército, que até então se haviam negado a engrossar a rede de conspirações civis-militares visando à sua derrubada, passaram a aderir a seus companheiros radicais.

 

Empenhado em reconquistar as forças populares representadas pelos sindicatos, ligas camponesas, entidades estudantis e partidos de esquerda, como o PTB e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que no momento eram os únicos segmentos com os quais o governo podia contar, Goulart começou a se voltar mais para a esquerda. Enquanto a União Democrática Nacional (UDN), parte do PSD e outros partidos menores reclamavam o impeachment de Goulart, várias entidades de direita tomavam posição contra seu governo.

 

No comício de 13 de março de 1964, realizado diante do Ministério da Guerra, no qual se tornou clara a orientação do governo para a realização das reformas de base, Dantas Ribeiro esteve ao lado de Goulart, Brizola e Miguel Arrais, governador de Pernambuco. Ao voltar ao ministério, Dantas Ribeiro sentiu-se sem autoridade perante os que eram contrários à situação. Tomou então conhecimento da conspiração dos comandantes das principais unidades do Exército, não tendo forças para exonerá-los.

 

Desde então, a conspiração militar tomou vulto. O comício veio a repercutir decisivamente nos meios conservadores tanto civis como militares, que diziam temer um “iminente perigo comunista”. Na Escola Superior de Guerra (ESG), na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e no EME faziam-se várias críticas à diretriz governamental.

 

No dia 20 de março de 1964, Castelo Branco, chefe do EME, expediu uma circular reservada alertando a oficialidade para as ameaças do comunismo. Nesse mesmo dia, Dantas Ribeiro hospitalizou-se a fim de se submeter a uma intervenção cirúrgica. Embora afastado de suas funções, o ministro da Guerra manteve-se ao lado da legalidade afirmando que a ordem seria mantida a qualquer preço.

 

Em virtude do agravamento da situação político-militar, Dantas Ribeiro reassumiu a pasta da Guerra promovendo alterações nos comandos militares. Entre outras mudanças, o general Benjamim Galhardo substituiria o general Castelo Branco na chefia do EME. No dia 28, a eclosão de uma revolta de marinheiros concentrados no Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro, não suscitou da parte de Goulart as punições previstas pela disciplina militar. Esse episódio tornou virtualmente insustentável a situação do governo. Ainda em março, Dantas Ribeiro foi novamente hospitalizado. Em virtude de seu afastamento, o general Armando de Morais Âncora, comandante do I Exército, assumiu inteiramente o ministério.

 

No dia 1º de abril, Dantas Ribeiro, ouvindo pelo rádio em seu quarto do hospital a mobilização sindical e estudantil em resistência ao movimento político-militar deflagrado no dia anterior, comunicou-se com Goulart e disse estar pronto para garanti-lo na presidência desde que o CGT fosse extinto. Goulart repeliu a proposta. A partir daí, Dantas Ribeiro comunicou-lhe que não mais se considerava seu ministro da Guerra e que, portanto, não o apoiaria.

 

Em virtude do movimento político-militar de 31 de março de 1964, Dantas Ribeiro teve de deixar o ministério, que foi ocupado na ocasião pelo general Artur da Costa e Silva. Teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1) em junho de 1964. Nessa mesma data, por decreto do entro presidente Humberto Castelo Branco, foi transferido para a reserva e, mais tarde, reformado no posto de general-de-exército. Foi excluído da Ordem do Mérito Naval, no grau de grande oficial, do Mérito Militar, no grau de grã-cruz, e do Mérito Aeronáutico, no grau de grande oficial.

 

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 12 de janeiro de 1969

 

Era casado com ZULMIRA LIMA BARRETO.

Escreveu, juntamente com João Barbosa Leite, Manual de instrução física (1926)

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; ARQ. MIN. EXÉRC; BANDEIRA, L. Governo; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. SECRET. GER. EXÉRC.; Encic. Mirador; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; Grande encic. Delta; Jornal do Comércio, Rio (14/1/1969); JUREMA, A. Juscelino; Ministros da Justiça; POERNER, A. Poder; SILVA, H. 1964; SKIDMORE, T. Brasil; Visão (10/12/1973); VÍTOR, M. Cinco